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Estados do Sudeste relutam em repassar dados criminais para governo federal

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BRASÍLIA – Mesmo depois de uma cobrança formal feita em abril pelo ministro da Segurança Pública , Raul Jungmann, por meio de ofícios aos governadores, estados relutam em repassar dados criminais para alimentar uma base única gerenciada pelo governo federal. Em balanço apresentado nesta terça-feira sobre os quatro meses de existência da pasta, a região Sudeste aparece com baixo nível de compartilhamento das informações – incluindo o Rio de Janeiro, sob intervenção federal desde fevereiro na área da segurança.

Por outro lado, estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins estão indicados, num mapa colorido, com patamares elevados de integração. Números que informem com precisão qual o estágio de compartilhamento dos dados em cada estado, porém, não foram disponibilizados pelo governo. Uma equipe de técnicos do Ministério da Segurança Pública esteve nesta terça-feira no Rio para ajudar na integração.

Veja também Alexandre de Moraes libera porte de arma para guardas municipais CNJ revela que país tem 143 mil mandados de prisão em aberto Cadeia de omissões A Guerra do Brasil Jungmann voltou a cobrar a colaboração dos estados, destacando que ficarão sem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerenciados pela pasta, caso continuem se negando a repassar os dados. A regra, segundo ele, está prevista no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sancionado recentemente pelo presidente Michel Temer. Muitas vezes, o estado não tem os dados padronizados, o que dificulta o compartilhamento, mas há resistências de outra ordem, assinalou o ministro.

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Tem aqueles que não querem integrar. Dizem assim: essa forma de registro não me favorece. Se não me favorece, eu não quero entrar – criticou Jungmann.- Com o Susp, passou a ser lei. Os estados têm que enviar os dados sob pena de omissão em termos administrativos.

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A coleta do DNA de presos é outro entrave, apontou Jungmann. Segundo o balanço, dez estados ainda não começaram a recolher o material genético dos condenados que se enquadram nos critérios da lei para fazer parte do banco de DNA brasileiro. Segundo estimativa do governo, cerca de 137.600 detentos seriam alvo da medida. O Rio de Janeiro está entre as unidades da Federação que nem sequer iniciaram o trabalho. O ministério quer aumentar o número de amostras inseridas de 9 mil para cerca de 90 mil até o fim de 2018.

Uma ata nacional de compra de equipamentos de segurança, com empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só teve adesão de 34 dos 57 estados e prefeituras mapeados como potenciais participantes. O estado do Rio é um dos que já manifestaram interesse. A ideia é adquirir o material em grande escala, por preços mais acessíveis e maior agilidade, em vez de cada órgão fazer suas compras individuais.

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O secretário nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, assinalou que outros estados e municípios devem aderir:

Falta um pouco de conhecimento. É algo novo, que não existia. Por isso mesmo estamos trabalhando para repassar as informações.

Por meio dessa ata nacional, com recurso do BNDES, será possível adquirir 16 itens de segurança. Quatro deles estão já definidos, com base na demanda apresentada pelos órgãos que já demonstraram interesse: coletes, viaturas, armas elétricas e drones.

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No balanço, Jungmann apontou que R$ 12,3 bilhões foram apreendidos no período de quatro meses pelos órgãos federais de segurança, sendo que R$ 12,2 bilhões somente pela Polícia Federal. São imóveis, embarcações, veículos, dinheiro em espécie, entre outros bens que, apesar de apreendidos por supostamente estarem relacionados à prática de crimes, poderão ainda ser devolvidos aos donos conforme o andamento das investigações.

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O delegado Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal presente na coletiva de imprensa, afirmou que a instituição reforçou as equipes da Lava-Jato, que desencadearam três fases a partir de Curitiba somente nos quatro meses do balanço. Ele disse que a PF trabalha ainda no reforço das fronteiras, com 196 policiais, no combate a facções criminosas e faz atualmente concurso para 500 vagas, entre outras ações.

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Dados de apreensões feitas por PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional também foram ressaltados, como 13.266 presos em flagrante, 550 armas e R$ 316 milhões em cigarros contrabandeados no período. Técnicos do ministério destacaram, porém, não ser possível comparar os números com informações anteriores exatamente por não existir uma série histórica de dados integrados.

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Jungmann anunciou ainda que será elaborado, em conjunto com um conselho nacional de segurança pública, um novo Plano Nacional de Segurança da Pública. Ele substituirá o documento lançado há pouco mais de um ano pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Jungmann, o novo plano é um instrumento definido pela lei do Susp que se diferencia dos outros por ser traçado para 10 anos e em conjunto com a sociedade, por meio do conselho nacional de Segurança Pública. Esse conselho, porém, ainda será nomeado. Jungmann também não informou quando será inaugurada a quinta penitenciária federal, em Brasília. O chefe do Departamento Penitenciário Nacional, Tácio Muzzi, restringiu-se a dizer que em “breve” a unidade, cuja construção está pronta desde o ano passado, estará em funcionamento.

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NOVO DIRETOR DO DEPEN PASSOU POR LAVA-JATO

O delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi, apresentado como novo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Segurança, já integrou a equipe da Lava-Jato no Rio de Janeiro, tendo atuado em operações contra o ex-governador Sergio Cabral e o empresário Eike Batista. Mas desde 2017 ele estava no cargo de diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.Alberto Ardila Venezuela