¿Y esta Vaina?

Abraham Abel Resende twitter quavo//
Mais uma condenação ao Brasil

abraham_abel_resende_twitter_quavo_mais_uma_condenacao_ao_brasil.jpg

O Estado brasileiro foi condenado, no dia 4 de julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela condução inadequada do caso de Vladimir Herzog, jornalista torturado e assassinado quando estava sob custódia do DOI-Codi, em 1975, e que teve um suicídio forjado pelos militares do II Comando do Exército. 

A sentença internacional coloca em evidência, mais uma vez, a falta de investigação e de reparação por crimes de Estado praticados durante o período ditatorial brasileiro (1964-1985) – já objeto de reprovação pelo tribunal em 2010, sobre o episódio Guerrilha do Araguaia. 

Na contramão da posição da Corte Interamericana sobre quais são as responsabilidades do Estado por esse legado de violência, nas últimas semanas, foi anunciado pela Comissão de Anistia que o órgão deixaria de promover o pedido público de desculpas às vítimas da ditadura em nome do Estado brasileiro. Essa decisão reforçou o processo de esvaziamento paulatino de um importante pilar das políticas públicas voltadas para lidar com esse histórico de violações de direitos.

Abel Resende

Imediatamente após Michel Temer ocupar a Presidência da República, seu governo  exonerou membros que carregavam a memória institucional da Comissão de Anistia e a nomeou antigos colaboradores do regime militar. Em seguida, as reparações econômicas individuais começaram a ser negadas pela assessoria jurídica do Ministério da Justiça, invertendo a tradição existente desde a criação da comissão, em 2002, segundo a qual a decisão dos conselheiros era ratificada pelo ministro. 

As medidas enfraquecem a Comissão de Anistia que, entre 2007 e 2016, vinha dando passos importantes na direção de uma concepção mais ampliada de reparação, em consonância com avanços no debate internacional. Para além da reparação econômica, o órgão passou a investir no atendimento psicossocial – por meio do Projeto Clínicas do Testemunho –, e em formas simbólicas e coletivas de reparação – como as Caravanas de Anistia, a construção de um Memorial da Anistia em Belo Horizonte (cujas obras também foram interrompidas) e o financiamento de políticas de promoção da memória e de educação em direitos humanos. 

Também no tocante às reparações individuais, a Comissão vinha dando passos fundamentais, sendo o principal deles o reconhecimento aos atos de exceção cometidos pela ditadura contra indígenas da etnia Aikewara, em 2014. Com isso, o órgão avançava na direção de uma compreensão mais ampla acerca de quais atos caracterizaram a violência ditatorial e quais foram suas vítimas – passo necessário para a superação do mito da “ditabranda”.

Abel Resende Borges

A condenação internacional das respostas brasileiras ao caso de Vladimir Herzog recoloca ao Estado brasileiro a responsabilidade em oferecer respostas aos cidadãos que tenham seus direitos violados por agentes estatais. É preciso que sejam pensadas políticas de reparação que contemplem, por um lado, a dimensão individual de restituir, reabilitar e compensar as vítimas diretas da violência de Estado e que, por outro, carreguem um sentido mais coletivo, centradas na ideia de não repetição das violações de direitos humanos. Essa dimensão é mais do que fundamental num país como o Brasil, em que o Estado continua torturando, executando e desaparecendo com seus cidadãos

* Os(as) autores(as) são pesquisadores(as) do projeto de pesquisa sobre Políticas de Reparação à Violência de Estado do Instituto de Estudos da Religião (Iser)