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Operação de segurança no Rio financiada pela Fecomércio divide opiniões

Sem farda militar, em bicicletas e até a pé, agentes da Operação Segurança Presente parecem mais acessíveis e discretos que os policiais militares ou guardas municipais. Identificados por coletes coloridos, eles são policiais da ativa no contra-turno, da reserva ou jovens que saíram das Forças Armadas. Fazem o patrulhamento de três pontos específicos da cidade do Rio de Janeiro, o Aterro do Flamengo e a Lagoa Rodrigues de Freitas, e a partir desta semana, os agentes estão também nas ruas do centro, incluindo a Praça Mauá, área recém-revitalizada.

A Operação Segurança Presente é uma parceria entre o governo do estado e a Fecomércio – federação que representa os interesses de todo o comércio de bens, serviços e turismo do estado -, que investiu R$ 44 milhões de recursos próprios no programa. Já para as ações no centro do Rio, serão investidos R$ 47 milhões, divididos igualmente entre os empresários e a prefeitura. O objetivo da iniciativa é aumentar a vigilância ostensiva, intimidando a prática de crimes.

Por contar com investimentos públicos e por não investir na Guarda Municipal e na Polícia Militar, no entanto, o Segurança Presente divide opiniões. O ex-coronel da PM e presidente da Caixa Beneficente, instituição que presta assistência social a policiais militares, Pedro Chavarry disse que o programa não estimula a política de segurança como um todo e privilegia áreas escolhidas pelos empresários. O resultado, segundo ele, acaba favorecendo áreas mais ricas.

“Será que eles pensariam em uma Baixada Legal? Um Bangu Legal?”, questionou, em nota publicada no site da instituição. Para ele, o convênio entre o governo e a Fecomércio é uma forma de “terceirizar” à iniciativa privada, uma obrigação constitucional do Estado.

O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sociólogo Ignacio Cano, questiona a aplicação de recursos da prefeitura no Segurança Presente. Segundo ele, quando a Fecomércio paga sozinha pela operação, o que ocorre no convênio com o governo do estado, é legítimo que determine os locais de patrulhamento. Porém, quando o dinheiro é público, os interesses da coletividade devem prevalecer.

“Se os recursos são públicos, [nesse modelo] acaba ficando nas mãos da iniciativa privada uma decisão que deve ser tomada com a lógica pública”, criticou, em referência a indicadores de criminalidade, por exemplo.

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O centro tem índices de roubos, furtos, estelionato e extorsão abaixo ou próximos de outras áreas, segundo o Instituto de Segurança Pública.

O então secretário de Governo, Pedro Paulo, que anunciou a parceria na última terça-feira (31), no Palácio da Cidade, disse que a atuação do Segurança Presente e da Guarda Municipal são complementares, embora ambos agentes andem armados e sejam oriundos de forças militares. Segundo ele, a medida não poder ser chamada de “terceirização” porque “não faltam recursos” para a guarda. “O Segurança Presente é uma forma de dividir responsabilidades”, defendeu.

Falta de treinamento

De acordo com Igancio Cano, outro problema do programa é a falta de formação de jovens egressos das Forças Armadas, que não são treinados para o policiamento comunitário, além da ausência de órgão de correção, como as corregedorias da PM e da própria guarda.

A Polícia Civil também questionou o alto número de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes conduzidas para delegacias, para que seja feita a verificação de antecedentes criminais, sem que sejam suspeitos de crime. Um policial que pediu para não se identificar contou que um mesmo indivíduo chega a ser encaminhado mais de uma vez no dia, inflando dados.

A prática pode ser uma forma de intimidar essas pessoas e fazer uma espécie de “limpeza urbana”, principalmente a dois meses das Olimpíadas, alertou o professor da Uerj. “Olhando para os documentos do programa, observamos que há uma lógica de limpeza do local, de afastar e coagir determinados grupos e isso é uma lógica perigosa”, destacou.

Apesar de não contar com a corregedoria para monitorar os agentes, a Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro, uma das responsáveis pelo Segurança Presente, que não tem participação direta da Secretaria de Estado de Segurança, recebe denúncias de abuso de autoridade ou de força policial nas ações, que são filmadas “para dar credibilidade”.

A expectativa dos governos e da Fecomércio é estender o patrulhamento até Copacabana, onde estão os principais hotéis da cidade. “É um esforço muito grande para os empresários do comércio atender a essas quatro áreas, escolhidas por características distintas”, disse o presidente da instituição, Orlando Diniz. “Agora, é muito importante chamar outras instituições e empresas para complementar essas ações”, disse.

No balanço de quase seis meses da operação, que começou em dezembro de 2015, na Lagoa, no Aterro e no Méier, mais de 1,4 mil pessoas foram presas e 100 foragidos identificados.

 

Edição: Fernando Fraga

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