¿Y esta Vaina?

03 ||| Luis Alfonso Oberto |||//
Cortes adotados por três estados reduzem impacto da queda de receitas

BRASÍLIA – A crise que abalou as finanças dos estados deixou claro que quem já deu passos no caminho do ajuste fiscal está em melhores condições de enfrentar as atuais turbulências. Embora todos sofram com problemas na Previdência Social e com queda nas receitas, alguns governadores terão de enfrentar um desafio muito maior para colocar a casa em ordem. Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina são exemplos de locais que já adotaram parte das medidas que a União cobra, como elevar alíquotas da contribuição previdenciária, suspender reajustes salariais, rever desonerações e fixar um teto para os gastos públicos.

© Luis Alfonso Oberto Anselmi

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O Rio de Janeiro, no entanto, está atrasado no processo.

O estado até chegou a agir na Previdência, criando um fundo complementar para os servidores (Rioprevidência).

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Isso, porém, só terá efeito a longo prazo. O estado paga, ainda, o preço de ter ficado muito dependente das receitas de royalties ? usadas para pagar salários ?, que sofreram com a queda dos preços do petróleo.

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Além disso, o Rio até chegou a reduziu o volume de benefícios fiscais concedidos entre 2012 e 2013, mas voltou a aumentá-los a partir de 2014, chegando a R$ 9,3 bilhões em 2015, um crescimento de 25,6% em relação ao ano anterior.

O governo fluminense sofre muito mais com a crise na economia: não tem dinheiro para fechar o caixa do ano, e o índice de endividamento já corresponde a quase duas vezes a receita anual, limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Já no caso do vizinho capixaba, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 30% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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A principal explicação para a situação do Espírito Santo foi um duro ajuste fiscal iniciado no primeiro ano do mandato do governador Paulo Hartung, em 2003, e mantido pela ex-secretária de Fazenda e hoje secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Ex-secretário de Fazenda do estado, o economista José Teófilo Oliveira conta que, quando assumiu o cargo, o estado estava quebrado; a folha de pagamento, atrasada havia dois meses e meio; e o montante de restos a pagar correspondia a 20% do Orçamento de R$ 10 bilhões.

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Foi então que começou um trabalho de base com o envolvimento de toda a sociedade para aprovar medidas de ajuste na Assembleia Legislativa.

? Fizemos muitas reuniões com a presença de lideranças, políticos, empresários, representantes da sociedade, de poderes locais e das igrejas.

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Quando o problema é grande, a sociedade tem que ser chamada para compreender o que está acontecendo ? contou Oliveira.

Entre as medidas adotadas estavam revisão dos incentivos fiscais, adoção de uma política salarial restritiva, eliminação de cargos comissionados, controle rigoroso de gastos, inclusive dos órgãos independentes (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública), e aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança para a aumentar a arrecadação.

? A arrecadação com ICMS dobrou entre 2003 e 2006.

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É claro que, naquela ocasião, as condições da economia eram melhores ? destacou Oliveira.

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APOSENTADORIA: DESEQUILÍBRIO É GENERALIZADO

Ele ressaltou, ainda, um cuidado em não usar receitas de royalties de petróleo para pagar a folha:

? Folha se paga com arrecadação e não com royalties, que devem ir para investimentos.

O Paraná também adotou medidas semelhantes: a partir de 2014, aumentou o IPVA e o ICMS, passou a cobrar contribuição previdenciária de servidores e aposentados, revisou incentivos fiscais e vedou a admissão ou contratação de pessoal, assim como a concessão de horas extras.

Santa Catarina também se adiantou: aprovou um aumento progressivo da alíquota de contribuição dos servidores para a aposentadoria, de 11% para 14%, entre 2016 e 2018; fixou um teto para aposentadoria; e criou um fundo de previdência complementar para novos servidores.

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Também foi feito um congelamento de salários para 2016 e 2017 (só ocorreram aumentos acordados anteriormente).

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o Rio padece dos vícios de ter sido capital do país, onde, até hoje, permanecem os feudos (órgãos independentes) e os orçamentos anuais crescentes, que não pagam nem mesmo os gastos com seus inativos.

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Além disso, o estado é muito dependente da indústria de petróleo e gás, que, nos últimos anos, enquanto durou a bonança, sustentou a expansão dos gastos.

Apesar de alguns estados estarem em melhor situação que outros, quando se considera o regime de aposentadoria, que exerce forte pressão sobre as contas estaduais, o desequilíbrio é generalizado.

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Levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que todos os estados apresentaram déficit previdenciário, mesmo as unidades da federação que passaram por ajustes fiscais.

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Santa Catarina, por exemplo, registrou déficit de R$ 3,318 bilhões em 2015, o equivalente a 17,09% da receita corrente líquida; no Espírito Santo, o rombo do regime de previdência atingiu R$ 1,580 bilhão (13,22% da Receita Corrente Líquida); no Paraná, o resultado foi negativo em R$ 1,872 bilhão (5,89%); e no Rio, de R$ 6,357 bilhões (12,41% ).

Segundo o consultor Leonardo Rolim, a trajetória do rombo é explosiva e se deve, principalmente, ao processo crescente de envelhecimento da população brasileira ? o que torna a reforma da Previdência ainda mais urgente, com fixação de idade mínima, fim das aposentadorias especiais e igualdade de regras entre homens e mulheres.

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FAZENDA SINALIZA CONVERSA COM MUNICÍPIOS

Um dia depois de municípios recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para terem acesso a recursos das multas proveniente dos R$ 46,8 bilhões repatriados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo está analisando alternativas para compensá-los:

? Com os municípios, ainda não negociamos, mas estamos preparando conversas para ver qual a melhor situação para esse caso.

Só após pressão dos governos estaduais, que também recorreram ao STF e ganharam liminares a seu favor, é que a União aceitou fazer um acordo e repassar dinheiro relativo às multas.

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Dos R$ 46,8 bilhões, disse Meirelles, R$ 16,2 bilhões poderão ser usados para abater restos a pagar e, com isso, diminuir as dívidas.

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